A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Corumbataí entregou nesta terça-feira (13) ao promotor Otávio Ferreira Garcia, o relatório final (5 volumes) sobre a investigação que apura denúncias de possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Corumbataí, no período de janeiro a setembro de 2009.
Como o assunto é complexo, uma audiência foi marcada para esta quinta-feira (15) para que a comissão apresente os fatos ao promotor. O relatório apresentado ao promotor foi aprovado pela Câmara de Corumbataí por cinco votos a três. Votaram a favor os vereadores Daniel Zaine Borgo, Geraldo de Jesus Tomaselli Filho, João Batista Altarugio Filho, João Batista Canhoni e Manoel Berbel. Os três votos contrários foram dados pelos parlamentares Augusto César Baroni, José Adeildo Martins da Silva e Marlene Mesquita. Agora, a comissão pretende protocolar o relatório no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A CEI esclareceu ainda que a pessoa que assinou as requisições suspeitas de irregularidades não é funcionário do almoxarife municipal como foi divulgado em matéria publicada no JC. A pessoa em questão é motorista e exerceu o cargo de Fiscal Geral do município, mas foi exonerado por ter parentes na administração.
Depois de quatro meses de investigação, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) apresentou, na sessão da Câmara Municipal de Corumbataí de quarta-feira (7), o relatório sobre possíveis irregularidades na prefeitura. Agora, o documento será encaminhado para o Ministério Público e para o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A CEI, composta por cinco vereadores: João Batista Altarugio Filho (presidente), João Batista Canhoni (relator), Daniel Zaine Borgo (secretário), Geraldo de Jesus Tomaselli Filho (suplente) e Manoel Berbel (suplente), foi instaurada no dia 28 de novembro de 2009 e encerrada no dia 28 de março deste ano.
A princípio, a própria CEI começou as investigações. Porém, devido ao número de documentos e à proporção da apuração, foi contratada uma empresa de auditoria para realizar o trabalho. O relatório apresentado é o resultado dessa auditoria.
A CEI apurou possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados pela prefeitura no período de janeiro a setembro de 2009. Há suspeita de fuga de licitação, superfaturamento, compras realizadas sem empenho, aquisição de produtos que não entraram no estoque municipal, entre outras supostas irregularidades.
Durante a investigação, foram analisados mais de 4.000 documentos entre notas fiscais, empenhos, requisições etc, além de coleta de provas por meio de depoimentos de testemunhas e a realização de diligências e vistorias por parte da comissão.
Diante dos fatos e dados apurados, a CEI concluiu que "o erário público pode ter sido lesado por pagar preços mais altos ou até mesmo por pagar por produtos não comprados". Além disso, a CEI concluiu ainda que um funcionário do almoxarife municipal estaria envolvido no esquema de desvio de dinheiro público pois a sua assinatura consta de todas as requisições suspeitas de superfaturamento. Esse funcionário, que tinha cargo em comissão, já foi exonerado por ter parentes na administração.
A CEI conclui o relatório solicitando que o documento seja encaminhado ao MP e ao TCE, além da instauração de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares para apuração dos fatos, responsabilização e punição dos envolvidos.
O Jornal Cidade não conseguiu localizar o prefeito Ivanir Franchin (PSDB) para comentar as denúncias. Uma funcionária da prefeitura informou apenas que o Executivo solicitou uma cópia do relatório à Câmara Municipal.
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http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/municipios/corumbatai
