O Conselho Tutelar de Corumbataí vai ter sede própria dentro de até 90 dias. Além da sede, o órgão terá um veículo com motorista e outros benefícios que visam melhorar a infraestrutura do conselho. O reajuste do salário das conselheiras também foi incluído no acordo. Elas terão aumento a partir de janeiro de 2010, junto com parte do funcionalismo municipal.
Essas melhorias fazem parte do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado nesta quarta-feira (4) pelo prefeito Ivanir Franchin e o 5º promotor de Justiça, Gilberto Porto Camargo. A assinatura do documento aconteceu na sala da promotoria, na presença das conselheiras Valéria Martinez, Mileni Adriana Altarúgio Altea, Rosângela Routh Canhoni e Edna Anastácia Ferreira Mesquita, além do procurador Jurídico de Corumbataí, César Euclides Botelho e do chefe de Gabinete, José Agostinho Lunardi Fairbanks. No momento da assinatura, o promotor cumprimentou o prefeito pela pré-disposição em aceitar o acordo e não deixar o assunto ser discutido na Justiça. Ele ressaltou que ambas as partes, tanto Ministério Público quanto a prefeitura, tiveram que fazer concessões para que se chegasse a um consenso que culminou no TAC.
O prefeito Ivanir Franchin também mostrou disposição em resolver os problemas, e disse que a prefeitura já está procurando um imóvel para a sede do Conselho Tutelar. O procurador César Botelho salientou que o TAC apenas formalizou os fatos, mas alguns benefícios já vinham sendo concedidos pela prefeitura, como material de escritório e de limpeza, telefone e veículo (era utilizado da prefeitura ou viatura da Polícia Militar).
As conselheiras aproveitaram a oportunidade para esclarecer as dúvidas que tinham sobre o TAC e como ele iria ser colocado em prática. Elas agradeceram o empenho do MP e da prefeitura em resolver a questão prontamente sem que houvesse a necessidade de demanda judicial.
Foto: Gilberto Porto Camargo, Ivanir Franchin, José Fairbanks, Rosângela Canhoni,
Valéria Martinez, Mileni Altea e Edna Mesquita na assinatura do TAC
Fonte da Informação
http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/municipios/corumbatai/63933-CORUMBATAi:-Conselho-Tutelar-vai-ganhar-sede-e--carro-proprio-apos-acordo-entre-MP-e-prefeitura
